A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O julgamento, que durou cinco sessões, resultou em um placar de 4 a 1 a favor da condenação. Bolsonaro se torna o primeiro ex-presidente do Brasil a ser condenado por esse tipo de crime, e a pena é a mais alta entre os oito réus julgados.
Ele foi considerado culpado dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, e deterioração de patrimônio tombado. Além da pena de prisão em regime fechado, Bolsonaro também deverá pagar 124 dias-multa, no valor de dois salários mínimos por dia, totalizando cerca de R$ 376,4 mil.
Apesar da condenação, a prisão de Bolsonaro não é imediata. A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer da decisão, e a pena só será executada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
A condenação criminal também tem impacto direto na situação eleitoral de Bolsonaro. Por unanimidade, a Primeira Turma do STF decidiu pela inelegibilidade do ex-presidente por oito anos. A contagem da inelegibilidade começa a partir da data da condenação, mas se estende por um período que, somado à pena de prisão, pode se prolongar por décadas. Vale lembrar que Bolsonaro já havia sido declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com a nova condenação, ele ficará com os direitos políticos suspensos enquanto durar a pena, com uma projeção de ficar inelegível até 2060.
A decisão do STF repercutiu amplamente tanto no Brasil quanto na imprensa internacional. A condenação foi vista por muitos como um marco na defesa da democracia brasileira, enquanto os apoiadores de Bolsonaro a classificaram como uma perseguição política.
